Declaração de não-discriminação
De acordo com a lei federal dos direitos civis e com os regulamentos e políticas de direitos civis do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), esta instituição está proibida de discriminar com base na raça, cor, nacionalidade, sexo (incluindo identidade de género e orientação sexual), credo religioso, incapacidade, idade, convicções políticas ou represália ou retaliação por actividades anteriores relacionadas com os direitos civis.
As informações sobre o programa podem ser disponibilizadas noutras línguas para além do inglês. As pessoas com deficiência que necessitem de meios de comunicação alternativos para obter informações sobre o programa (por exemplo, Braille, letras grandes, cassete áudio, linguagem gestual americana) devem contactar a agência (estatal ou local) onde solicitaram os benefícios. As pessoas surdas, com dificuldades auditivas ou com deficiências da fala podem contactar o USDA através do Serviço Federal de Retransmissão, através do número (800) 877-8339.
Para apresentar uma queixa por discriminação no programa, o queixoso deve preencher o Formulário AD-3027, Formulário de queixa por discriminação no programa do USDA, que pode ser obtido online em https://www.usda.gov/sites/default/files/documents/ad-3027.pdfO queixoso pode apresentar uma queixa por escrito ao USDA, em qualquer escritório do USDA, telefonando para (833) 620-1071 ou escrevendo uma carta dirigida ao USDA. A carta deve conter o nome do queixoso, a morada, o número de telefone e uma descrição escrita da alegada ação discriminatória, com o detalhe suficiente para informar o Secretário Adjunto dos Direitos Civis (ASCR) sobre a natureza e a data da alegada violação dos direitos civis. O formulário AD-3027 preenchido ou a carta devem ser enviados para:
- Correio eletrónico:
Serviço de Alimentação e Nutrição, USDA
1320 Braddock Place, Sala 334
Alexandria, VA 22314; ou
- Fax:
(833) 256-1665 ou (202) 690-7442; ou
- Correio eletrónico:
FNSCIVILRIGHTSCOMPLAINTS@nulousda.gov
Esta instituição é um provedor de igualdade de oportunidades.